Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que o apoio (uma compensação salarial) se destina a todos os trabalhadores que tenham estado em lay-off durante mais de 30 dias consecutivos, nos meses de abril, maio e junho, mesmo sem completarem um mês civil
Os trabalhadores que estiveram em 'lay-off' por mais de 30 dias consecutivos, mas sem completar um mês civil, também vão receber o complemento de estabilização, anunciou esta quinta-feira o Governo, indicando que vai alterar a lei nesse sentido.
Na nota, o ministério salienta que o complemento de estabilização tem como objetivo"mitigar a perda de rendimento dos trabalhadores que estiveram pelo menos 30 dias em 'lay-off'". O ministério indica ainda que até agora o complemento de estabilização chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e teve um impacto financeiro de 48 milhões de euros.
"Esta redação prejudica todos os trabalhadores que tenham estado em situação de 'lay-off' durante 30 dias que não coincidam exatamente com um determinado mês civil", afirmou então a associação, em comunicado, explicando que a Segurança Social entende que, por exemplo, não têm direito ao complemento de estabilização os trabalhadores que tenham estado em situação de 'lay-off' entre 03 de...
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