Depois de promulgada pelo Presidente da República, a lei que despenaliza a morte medicamente assistida foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.
Confirmação no Parlamento obrigou Marcelo a promulgar a lei
A lei poderá ainda ser sujeita a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional, o que não impede a entrada em vigor. E pode ser pedida pelo Presidente da República, pelo presidente da Assembleia da República, pelo primeiro-ministro, pelo provedor da Justiça, pelo Procurador-Geral da República ou por um décimo dos deputados , entre outras entidades.
Este foi o quarto decreto que o Parlamento aprovou para despenalizar a morte medicamente assistida em determinadas condições.
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