Lei das beatas: GNR e ASAE dizem que multas são altas demais

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As coimas previstas no projeto de lei das beatas são demasiado elevadas, afirmaram esta manhã no Parlamento representantes da ASAE e da GNR. Ambas as entidades defendem que deve haver uma prévia campanha de sensibilização.

Tratar uma situação de quem atira uma beata para o chão como uma contraordenação ambiental acarreta coimas demasiado pesadas e desproporcionais, afirmou esta quinta-feira no Parlamento o inspetor geral da ASAE, Pedro Gaspar.

Pedro Gaspar explicou que as fiscalizações poderão ser feitas no âmbito de outras, nomeadamente da venda de álcool a menores."Sem prejuízo de poder haver operações direcionadas, teremos de equacionar depois se esta deverá ser uma prioridade de acordo com o nosso plano, e não me parece que deva estar nas primeiras prioridades, mas pode enquadrar-se no âmbito de outras operações", explicou.

Nesta primeira audição na especialidade, Renato Sampaio, do PS, avisou já que o seu partido vai"apresentar propostas profundas de alteração".

Também à esquerda, o PCP rejeitou a aplicação de coimas."Todos temos consciência que este é um problema grave e que temos de mudar a consciência, que está enraizada. Mas para isso têm de se criar condições. E não é pelas coimas e penalizações que se deve começar", defendeu a deputada Ângela Moreira. Vamos"pagar para poluir? Ou vamos começar a fumar às escondidas?", questionou.

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