Passaram quase três anos desde que o projeto lei do PAN passou a punir aqueles que deitam para a via pública resíduos de tabaco. De difícil fiscalização, há poucos processos e ainda menos multas.
Manuel Almeida/LUSAManuel Almeida/LUSA
É, pelo menos, isso que indicam os números: de acordo com os dados fornecidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica — responsável por fiscalizar e levar a cabo a instrução dos processos deste tipo de infrações, em conjunto coma PSP, a GNR e as câmaras municipais — ao jornal, desde setembro de 2020 até maio de 2023, foram instaurados pouco mais de 600 processos.
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