O Governo chegou a acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre a Lei de Bases da Saúde. O anúncio partiu do PCP e o Bloco vai agora confirmar o entendimento. A Lei de Bases fica sem referência às PPP e o diploma legal que as regula atualmente será revisto no prazo máximo de 180 dias, ou seja, na próxima legislatura.
Depois de meses de avanços e recuos, depois de ter sido dada como aprovada e depois chumbada, os partidos que suportam o Governo no Parlamento chegaram finalmente a um acordo sobre a Lei de Bases da Saúde. O Governo fechou o acordo hoje mesmo com os partidos e o PCP foi o primeiro a anunciá-lo, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República. O Bloco de Esquerda está prestes a fazer o mesmo, também no Parlamento.
A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas numa versão muito distinta do texto apresentado pelo grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira. Este projeto suscitou também grande interesse do Presidente da República que disse que não promulgaria um diploma que proibisse as parcerias público-privadas. Sabendo da oposição de Marcelo Rebelo de Sousa, o PS iniciou um braço-de-ferro com o Bloco de Esquerda e PCP em torno da redação sobre as PPP.
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