Educação: Lei dos manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano tem luz verde
A este propósito, Marcelo Rebelo de Sousa “espera” que o regime agora estabelecido “seja sustentável em termos editoriais, sem quebra de qualidade”.
Entre os diplomas promulgados pelo Presidente está também o que estabelece mecanismos de regularização de dívidas por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, bem como um terceiro que altera o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior.Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do BE, do PCP e dos Verdes e os votos contra do PS, os deputados aprovaram que as instituições de ensino superior vão passar a ser avaliadas tendo em contaContinuar a lernunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.5 milhões de visitantes. Para nós, este número confirma a importância do nosso trabalho.
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