As propostas de PSD/CDS-PP e do Livre sobre as coimas aplicadas pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa foram ambas aprovadas por unanimidade.
Uma visão económica e política do país e do mundo. Exclusiva. Com assinatura. Só os membros desta comunidade têm acesso. Para decidir de forma informada, e antes dos outros. Não queremos assinantes, queremos membros ativos da comunidade.A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira u
, mas, apesar da mudança na lei, “continuou a tratar, como anteriormente, 55% do produto das coimas como receita própria”, por não ter recebido orientação do acionista sobre o tratamento a dar à restante parcela de 45%.A proposta de PSD/CDS-PP clarifica que não apenas 55%, mas a totalidade do produto das coimas por contraordenação resucomo sua receita operacional, o que não terá qualquer consequência no orçamento da câmara.
Entre as medidas aprovadas está ainda aumentar os meios de fiscalização automática, sem precisar de meios humanos da EMEL para contraordenações rodoviárias
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