Acentuei, por isso, o que me parecem ser as direções federalizantes que se vão impondo, mais por via da regulamentação técnica dos diplomas legais europeus, do que por vontade explícita do legislador.
No passado dia 21 de junho, apresentei, perante a 1.ª Comissão da Assembleia da República , o relatório do trabalho anual do gabinete português na Eurojust.Esta prática foi-me inicialmente suscitada pelo então presidente da referida Comissão, Pedro Bacelar de Vasconcelos, logo aceite por mim e pelos magistrados que constituem o gabinete com entusiasmo, e continuada, ininterruptamente, depois, por outros presidentes da Comissão.
Deste modo, se procurou, sempre, informar e discutir diretamente com os responsáveis políticos e hierárquicos por esta área os problemas suscitados pela, cada vez mais presente e abrangente, cooperação judicial europeia e internacional em matéria penal. Por tal razão, mais do que debruçar-me sobre o progressivo e expressivo aumento da produtividade do Gabinete, facilmente acessível através da leitura do texto e mapas do Relatório, procurei, desta vez - por ser o último relatório que apresentei em nome do gabinete português – centrar-me mais nas dúvidas que os atuais caminhos da cooperação, melhor dizendo da integração judicial, me suscitam.
Além disso e mais grave é o facto de, pelo que antes se disse, parecer esbater-se, no plano operacional, a distinção entre o que são as legítimas intervenções e poderes judiciais próprios dos magistrados nacionais e dos membros dos gabinetes nacionais e as dos secretariados dos grupos de trabalho e redes de procuradores especializados da Eurojust.
Ora, não sendo, até agora, obrigatória a intervenção operacional da Eurojust, e resultando ela, fundamentalmente, das solicitações das autoridades judiciárias nacionais dos Estados Membros ou de estados terceiros, um dos riscos que se corre com tal orientação executiva e centralizadora, é o de aquelas recearem e, por isso, se desinteressarem do vantajoso apoio prestado pelos gabinetes nacionais sedeados nesta agência.
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