Cm ao Minuto - Macau aprova lei que prevê três anos de prisão a quem difundir 'notícias tendenciosas'
A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei de bases da proteção civil que prevê criminalizar a difusão de"notícias falsas, infundadas e tendenciosas", com penas que chegam aos três de prisão.
A proposta de lei, que mereceu críticas das associações de advogados e jornalistas, foi marcada pelos reparos relativamente ao artigo 25.º, em especial por parte dos deputados pró-democracia. Tanto Sulu Sou como José Pereira Coutinho e Au Kam San manifestaram a sua apreensão perante a redação do artigo, que consideraram subjetiva.
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