A proposta de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado foi aprovada na especialidade esta quinta-feira, sem oposição. Antes do voto, juristas ouvidos pelo Expresso mantinham alertas de que as novas normas podiam levar a “medo generalizado”
O hemiciclo de Macau aprovou esta quinta-feira, na especialidade, a revisão da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Quando foi apresentada, no ano passado, o Governo local justificou a necessidade de mudanças afirmando que o Estado enfrenta “um ambiente de segurança e desenvolvimento mais complexo e incerto”, o que dificulta a sua defesa.
Para o jurista António Katchi, que residiu em Macau, este objetivo leva a que a primeira consequência da lei seja “o medo generalizado”. Em comentário escrito enviado ao Expresso antes do debate parlamentar, alertou: “As pessoas sabem o que isso significa: perigo para quem ouse criticar as autoridades.
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