Madeira: PS defende protec\u00e7\u00e3o social e inclusiva de portugueses da Di\u00e1spora

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Madeira: PS defende protecção social e inclusiva de portugueses da Diáspora

Os deputados Paulo Porto Fernandes e Marta Freitas são subscritores de uma petição que pede alterações à Lei do Seguro Social Voluntário, de modo a incluir os portugueses na Diáspora no Sistema de Segurança Social.

Esta petição salienta como exemplo o caso dos portugueses na Venezuela, país “onde a limitação dos acordos bilaterais existentes impossibilita o acesso a um trato digno, igualitário e constitucional no que se refere ao sistema de segurança social, em especial no que diz respeito à pensão da reforma”.

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