Madeira: representante da República diz que nova Lei da Droga não prima pela clareza

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O representante da República alertou para a gravidade que as novas substâncias psicoativas têm na Madeira.

da Droga “não prima pela clareza, previsibilidade e precisão, elementos decisivos das normas num Estado de direito democrático”, durante a comemoração do 145º aniversário do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública .

Apesar desta falta de clareza, previsibilidade e precisão, Ireneu Barreto disse que quer crer que os Magistrados que servem na comarca da Madeira, e que “também conhecem a nossa realidade e o flagelo que representam essas substâncias, saberão sempre distinguir e diferenciar o seu consumo do tráfico”.

Ireneu Barreto considerou que só uma PSP cada vez mais “integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão, com uma cultura de proximidade, pode responder aos desafios do futuro e garantir a segurança e a paz pública”. O representante da República sublinhou a importância da PSP, e das restantes forças de segurança terem os meios necessários para conseguir cumprir a sua missão.

Durante a sua intervenção, Ireneu Barreto destacou o papel fundamental que a PSP tem desempenhado na manutenção da ordem pública no país e na Região, acrescentando que a PSP na Região “tem agido de uma forma pedagógica e próxima, sem alarme social, e só recorrendo a meios repressivos em último caso, numa atuação digna da polícia moderna e humanista que todos queremos que seja”.

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