Magistrados criticam “equívocos” salariais
Tal como os juízes conselheiros, os magistrados do Ministério Público também vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro.
O ponto quente teve que ver com a alteração à composição do Conselho Superior do MP e com a hipótese de haver mais nomeados pelo poder político do que pelos próprios pares, uma proposta que não recebeu ‘luz verde’ na Assembleia da República. Embora a votaçâo final global só aconteça a 19 de julho, os penalistas contactados pelo Jornal Económico não se mostram preocupados com os moldes da versão atual.
Isto será um ónus acrescido, podendo também pôr em causa o segredo de justiça”, aponta a consultora de Direito Penal e Constitucional.
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