O novo documento que já foi promulgado entra em vigor este fim de semana e vai permitir a reintegração de doentes mentais presos na sociedade.
Mais de 40 inimputáveis serão libertados até domingo, data em que entra em vigor a nova Lei de Saúde Mental. Esta lei vem acabar com a espécie de prisão perpétua a que estavam condenados muitos dos doentes mentais que cometeram crimes.
Manuel Coelho Barata foi o doente inimputável que mais tempo esteve preso. Entrou para o Miguel Bombarda em 1962 e morreu em 2018 no Júlio de Matos. Passou 58 anos detido em alas psiquiátricas. O Farromba, como foi chamado na imprensa local de Castelo Branco, foi tomado de rematada loucura quando matou o homem mais importante da aldeia da Lousã.
O tribunal entendeu que não tinha consciência dos seus atos, mas considerou-o perigoso e aplicou-lhe uma medida de segurança de internamento em manicómio prisional.já não permite casos como o de Manuel Barata. Uma espécie de prisão perpétua que era decretada a cada revisão de pena.
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