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Nos últimos dias, a propósito da discussão do que se vai sabendo e especulando sobre a proposta do Governo relativamente ao Orçamento do Estado para 2024, veio a público um estudo preparado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e do ISCTE, sobre as preferências orçamentais dos Portugueses.
Temos, portanto, um problema interessante e complicado. Efectivamente, os impostos e as contribuições sociais pagas pelos trabalhadores e empresas são a principal fonte de receita do OE. É esse dinheiro que o Estado usa para fazer face às suas responsabilidades, sendo que as despesas sociais representam também uma parte importante destas, cerca de 40% do total.
O que já me preocupa mais é a resposta, ou melhor a ausência de resposta, à pergunta que inevitavelmente teria de ser feita a seguir: como vamos fazer para conseguir atingir estes objectivos tão consensuais. Por outro lado, a necessidade de garantir alguma harmonia no desenvolvimento local levou à criação de entidades com competências de coordenação e harmonização a nível regional e nacional. Tudo isto resultou numa explosão de regulamentação e burocracia que a Administração Pública tem dificuldade em gerir resolver.
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