Marcelo promulga diplomas sobre substituição do SEF mas antevê “dificuldades”...
O Presidente promulgou os diplomas que substituem o SEF, mas avisou para as"dificuldades que a Agência irá ter para gerir – nesta fase inicial – os processos de autorização de residência" pendentes.
“não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir – nesta fase inicial – os processos de autorização de residência atualmente pendentes”. , I.P., e que aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, acrescenta o chefe de Estado.Estes dois diplomas foram aprovados em Conselho de Ministros em 6 de abril.
Na mesma data, o executivo aprovou um decreto-lei que estabelece o regime de transição de trabalhadores do SEF, aprovado na mesma data, “acautelando as transições de carreiras e reposicionamentos remuneratórios”, lê-se no comunicado.
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