Após a aprovação do decreto-lei que restaurava 302 freguesias extintas pela Lei Relvas de 2012, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa surpreendeu ao chumbar o diploma. Marcelo justifica a sua posição política em três ordens de razões: a impossibilidade de as freguesias separarem-se a tempo para as eleições autárquicas, dúvidas sobre a conclusão da comissão parlamentar que aplicou os critérios da lei e receio de uma reversão no caminho de racionalização do Poder Local.
Logo depois de a Assembleia da República ter aprovado um decreto-lei que restaurava 302 freguesias extintas pela Lei Relvas de 2012, o PS pôs a circular esta mensagem de celebração no YouTube. A extinção das freguesias sempre tinha sido combatida pela esquerda e desta vez o PS tinha arrastado atrás da sua iniciativa o próprio PSD e o CDS. Era uma vitória que justificava a festa. Do que ninguém estava à espera era de um.
O Presidente sustenta a sua posição política em três ordens de razões. Primeiro, não acredita que seja possível as freguesias separarem-se a tempo de elegerem os seus novos representantes nas autárquicas de Setembro ou Outubro; segundo, tem dúvidas sobre adepois de a comissão parlamentar que aplicou os critérios da lei ter concluído que apenas 274 freguesias estavam em condições para os cumprir.
Para encontrar respostas a estas interrogações, convidamos para o episódio de hoje do P24 o professor António Cândido de Oliveira, professor Catedrático Jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho, presidente da direcção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local.Ao criar um novo grupo de discussão, tornar-se-à administrador e será responsável pela moderação desse grupo.
POLITICA FRUGEESIAS MARCELO REBELO DE SOUSA LEI RELVAS ELEICOES AUTARQUICAS
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