Marcelo devolve diploma da Casa do Douro ao Parlamento - RTP Notícias
O Presidente da República pede uma reflexão adicional sobre a restauração da Casa do Douro como associação públicaO Presidente da República decidiu devolver à Assembleia da República o diploma relativo à Casa do Douro, indicou este sábado Belém. Marcelo Rebelo de Sousa pede, em concreto, uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública.
“Visando solicitar à Assembleia da República uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais, o Presidente da República informou o presidente da Assembleia da República de que decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto n.
A legislação motivou protestos dos representantes das áreas da produção e comércio no conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. Os 22 conselheiros que representam as duas profissões com assento no órgão de gestão da região aprovaram por unanimidade um documento de “repúdio” da legislação aprovada, exortando Assembleia e Presidente da República à “sua não promulgação por vícios de inconstitucionalidade e por criação de entorses insanáveis e prejudiciais na Região Demarcada do Douro”.
Nascida em 1932, com o intuito de defender os viticultores e a viticultura da mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até ver extinta, em dezembro de 2014, a dimensão pública, durante a governação partilhada por PSD e CDS-PP.Aumentar a fonte do artigo
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