O Presidente considera que o diploma “confirma” os “riscos” de “irrealismo nos resultados projectados”.
. Entre elas está a obrigação de os apartamentos pagarem uma contribuição extraordinária de 15% e as novas unidades terem de obter autorização prévia e unânime do condomínio para exercer a actividade.
Ao mesmo tempo, um registo de AL já existente num prédio destinado a habitação poderá ser cancelado por decisão de uma maioria de dois terços do condomínio. Para incentivar o aumento da oferta no mercado de arrendamento, foram introduzidos vários benefícios fiscais. Quem vender imóveis habitacionais ao Estado ficará isento de tributação de mais-valias em sede de IRS e IRC. Ficam excluídos desta isenção aqueles que tenham domicílio fiscal em territórios considerados paraísos fiscais., em sede de IRS, vai reduzir-se de 28% para 25%.
Foram também criados limites às rendas de novos contratos de arrendamento, ao mesmo tempo que os inquilinos com contratos antigos são protegidos de forma definitiva. Em contrapartida, os processos de despejo tornam-se mais simples e céleres. O diploma acaba ainda com o regime da autorização de residência para investimento, os chamados vistos
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Marcelo Rebelo de Sousa já decidiu sobre Mais Habitação mas deixa anúncio para segunda-feiraPresidente da República falou aos jornalistas na chegada à chegada a Varsóvia para uma visita oficial de dois dias.
Consulte Mais informação »
Marcelo veta pacote Mais Habitação com duras críticasA decisão do Presidente da República é política. Diploma é alvo de duras críticas e é devolvido ao Parlamento, onde o PS tem a maioria, e pode vir a sofrer novos ajustes.
Consulte Mais informação »
Principais bancos reestruturam mais de 62 mil créditos à habitação até junhoApesar do número de reestruturações, os presidentes dos principais bancos a operar em Portugal têm considerado que não há um problema genérico de crédito à habitação com a subida dos juros
Consulte Mais informação »
Presidente da República revela decisão sobre 'Mais habitação'O programa, que prevê mudanças a nível do arrendamento, dos licenciamentos e do Alojamento Local, foi aprovado em votação final global a 19 de julho, no Parlamento, com votos a favor apenas do Partido Socialista (PS).
Consulte Mais informação »
Presidente da República veta pacote 'Mais Habitação'O programa, que prevê mudanças a nível do arrendamento, dos licenciamentos e do Alojamento Local, foi aprovado em votação final global a 19 de julho, no Parlamento. Recebeu apenas votos a favor do Partido Socialista (PS).
Consulte Mais informação »