A reunião da comissão parlamentar de orçamento e finanças agendada para esta tarde vai fixar a redação final de oito diplomas. Ainda não é conhecida a posição do Presidente da República relativamente à Lei de Bases de Saúde
Marcelo Rebelo de Sousa vai de férias em breve, mas deve levar na bagagem muito trabalho. Segundo o “”, o Parlamento deverá fechar esta quarta-feira quatro dossiês de peso: a Lei de Bases da Saúde, a criação da megabase de dados dos funcionários públicos, as alterações ao Código do Trabalho, alargando o período experimental de jovens ou desempregados, e o “Big Brother” fiscal.
Entre propostas de lei, projetos de resolução e projetos de apreciação parlamentar, a reunião da comissão parlamentar de orçamento e finanças agendada para esta tarde vai fixar a redação final de oito diplomas. Não é garantido que a Lei de Bases de Saúde passe em Belém, apesar do primeiro-ministro já ter defendido que a solução encontrada no Parlamento respeita as linhas vermelhas traçadas pelo Presidente da República.
O Parlamento deverá fechar hoje também a reformulação e alargamento do Sistema de Informação e Organização do Estado . Este diploma vai criar a chamada megabase de dados do Estado sobre os funcionários públicos, e inclui uma exceção para o Presidente da República e para a Assembleia da República.
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