Depois de afastar cenário de inconstitucionalidade, Marcelo Rebelo de Sousa diz já ter tomado uma decisão sobre pacote 'Mais Habitação'. Presidente recorda que só o PS aprovou nova lei no Parlamento.
"Só o PS é que votou a favor deste diploma. Não houve um acordo, o que é sempre desejável em matéria de habitação", deixou no ar o Presidente"Só o PS é que votou a favor deste diploma.
Em declarações à TVI, a partir da praia de Monte Gordo, em Vila Real de Santo António, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que já tomou uma decisão, mas não revelou qual. “Como tudo na vida é uma ponderação de argumentos mais favoráveis e desfavoráveis”, começou por dizer o Presidente da República, sem esconder que vê “aspetos negativos” no pacote desenhado pelo Executivo socialista.
A decisão será formalmente anunciada até 20 de agosto, antecipou o chefe de Estado. “Esta lei é suficiente para aquilo que se propõe fazer ou não? Se entender que, tal como está, não é suficiente, devolvo [ao Parlamento]”, teorizou Marcelo Rebelo de Sousa, antes de lembrar um dado que pode pesar muito na decisão do Presidente da República: “Só o PS é que votou a favor deste diploma.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa foi sempre muito crítico em relação ao pacote de Habitação apresentado pelo Governo. Em março, o Presidente da República chamou-lhe “lei cartaz” e considerou que havia o risco de se revelar “inoperacional”, “inexequível” e “frustrante”.
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