Portugal - Marcelo promulga decreto da eutanásia
JOSÉ COELHO/LUSAda Presidência onde é referido que"a Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de maio, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida".
Agora"o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa". Esta terça-feira Marcelo Rebelo de Sousa já tinha avançado que promulgaria o decreto esta terça ou quarta-feira uma vez que estava"obrigado".
O Presidente da República afirmou ainda que não pretende expressar mais nenhuma posição sobre o decreto uma vez que"a Constituição diz que uma vez vetado e confirmado pelo Parlamento, o Presidente é forçado, é obrigado a promulgar, ponto final, parágrafo". O decreto que Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado a 29 de abril foi novamente aprovado no Parlamento na sexta-feira com 129 votos a favor e 81 votos contra .
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