Marcelo promulga regime fiscal especial para finais da UEFA

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Futebol: Marcelo promulga regime fiscal especial para finais da UEFA

, tendo o diploma contado apenas com os votos favoráveis do PS e com a abstenção das restantes bancadas.

Em causa está a criação de um regime que atribui isenção de IRS e de IRC aos rendimentos relativos à organização e realização das referidas provas que sejam auferidos “pelas entidades organizadoras das finais, pelos seus representantes e funcionários”, bem como “pelas associações dos países e pelos clubes de futebol, respectivos desportistas e equipas técnicas”.

O secretário de Estado António Mendonça Mendes acrescentou ainda que a criação deste tipo de regimes fiscais especiais é comum na realização destes eventos, sendo que, no preâmbulo do diploma, é referido que esta é uma das condições impostas pela UEFA no processo de selecção do país responsável pela organização das competições.

As finais da Liga das Nações 2019 terão lugar entre 5 e 9 de Junho no Estádio do Dragão, no Porto, e no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães. JáAssinar o Público é participar na construção de um país melhornunca foi tão lido. Todos os meses passam pelo nosso online mais de 6.5 milhões de visitantes. Para nós, este número confirma a importância do nosso trabalho.

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