Medidas do Governo pretendem criar um "regime excecional" que permite, por decisão dos órgãos municipais construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível, entre os quais solos classificados como rústicos.
Avião que caiu no Cazaquistão foi abatido por defesas aéreas russas, dizem fontes no AzerbaijãoMedidas do Governo pretendem criar um"regime excecional" que permite, por decisão dos órgãos municipais construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível, entre os quais solos classificados como rústicos.
Em 28 de novembro, o Governo divulgou a aprovação de um decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial , permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação. Em causa estão solos classificados como rústicos. De acordo com o Governo, 70% desta edificação tem de ser destinada à habitação pública ou a valores moderados, excluindo assim a habitação de luxo.
O Governo criou recentemente a ApC, que começa funções no próximo dia 1 de janeiro e que terá 120 a 130 funcionários, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
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