Marcelo promulga simplex urbanístico do Governo com alerta para 'entorse significativo'

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Marcelo promulga simplex urbanístico do Governo com alerta para 'entorse significativo'
António Leitão AmaroHabitação
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O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, tinha explicado em 28 de novembro que as medidas procuram 'cortar na burocracia', nomeadamente através da criação de um 'regime excecional' que permite, por decisão dos órgãos municipais construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível.

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Autorizo expressamente o tratamento do meu endereço de correio eletrónico para efeito de comunicações de marketing da Medialivre S.A..Li e aceito expressamente a Em 28 de novembro, o Governo divulgou a aprovação de um decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial , permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.

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