Marcelo Rebelo de Sousa não impedirá mapa de freguesias

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Marcelo Rebelo de Sousa não impedirá mapa de freguesias
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O Presidente da República afirmou que não vai vetar os decretos que lhe cheguem sobre a alteração do mapa de freguesias, mesmo que ocorra antes das eleições autárquicas. Marcelo Rebelo de Sousa justificou que a lei está em vigor e que não tem argumentos legais para rever a mesma.

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A lei impõe que a alteração fique pronta até seis meses antes da data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional, sendo que as autárquicas devem decorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro.

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