Documento já foi enviado para o Palácio de Belém
O decreto da Assembleia da República que despenaliza a morte medicamente assistida, confirmado na sexta-feira pelos deputados, foi enviado no próprio dia para o Palácio de Belém, tendo o Presidente de o promulgar em oito dias, até sábado.
O parlamento confirmou na sexta-feira o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção, obrigando à sua promulgação. Foi a quinta vez que os deputados aprovaram um decreto sobre o tema, que já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
Neste texto, que tem por base projetos de lei de PS, IL, BE e PAN, ‘sofrimento de grande intensidade’ é definido como “o sofrimento decorrente de doença grave e incurável ou de lesão definitiva de gravidade extrema, com grande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intolerável pela própria pessoa”.