A 29 de janeiro de 2024, duas semanas depois de dissolver o parlamento pela segunda vez, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto da Assembleia, defendendo que o diploma 'peca por uma quase total ausência (do) papel de pais, encarregados de educação, representantes legais e de associações por eles formadas'.
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Na altura, as escolas viviam há cerca de um ano numa espécie de vazio legal, depois da aprovação da lei que, em 2018, estabeleceu o direito à autodeterminação da identidade de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e que previa que o Estado garantisse a adoção de medidas no sistema educativo.
De facto, tem sido assim em algumas e há casos de escolas que até já introduziram balneários e casas de banho sem identificação de género, a pensar nos alunos transgénero, mas há também histórias de alunos impedidos de usar a casa de banho ou de professores que recusam a mudança de nome. Foi preciso mais de um ano para que a Assembleia da República aprovasse, em abril de 2023, novos projetos-lei dos mesmos três partidos sobre a proteção de direitos das pessoas transexuais e homossexuais, com medidas para o contexto escolar.
Teriam também de garantir a possibilidade de os alunos transgénero acederem a"casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, procedendo-se às adaptações que se considere necessárias".
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