Medina defende despacho das rendas que vai ser alterado pelo PS
O ministro das Finanças defendeu, esta manhã na Assembleia da República, o polémico despacho sobre o apoio às rendas, dizendo que é apenas interpretativo e que não reduz o universo de cidadãos que podem beneficiar da medida.
“Recomendo ao senhor deputado que consulte as estimativas que o Governo e as estimativas previstas eram de 150 mil beneficiários. Estamos a ter neste momento já 186 mil beneficiários. E a estimativa que tínhamos era de um orçamento de 250 milhões de euros e neste momento temos a nossa estimativa em 240 milhões de euros” afirmou o ministro das finanças.
As explicações de Fernando Medina surgem uma semana depois de o Partido Socialista ter anunciado que vai propor alterações ao despacho com o objetivo de fixar a interpretação do decreto-lei sobre os conceitos de rendimento anual e de rendimento médio anual a que se refere o diploma do Governo. “É admissível que alguém, permita-me um exemplo abstrato extremo, que no limite receba 1 milhão de euros de rendimentos prediais que estão sujeitos a uma taxa liberatória que não tem entrega obrigatória da declaração de rendimentos, possa essa própria pessoa beneficiar de um apoio ao arrendamento para a sua habitação? A interpretação que fazemos e que clarifica o despacho é 'não'”, respondeu Fernando...
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