O ministro das Finanças confirma as declarações do primeiro-ministro, mas não revelou qual a reformulação do mínimo de existência de não tributação da remuneração mínima.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta sexta-feira que quem ganha o salário mínimo nacional não vai passar a pagar IRS, em 2024
, confirmando assim as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que tinham anteriormente contrariado a posição do Ministério das Finanças.a fórmula técnica para a não tributação será definida no Orçamento do Estado que será apresentado daqui por três semanas” , afirmou Medina sem revelar afinal como será desenhado o mínimo de existência, isto é, o instrumento que até este ano tem isentado o salário mínimo de IRS.
Em causa, está a reforma do mínimo de existência aprovada no Orçamento de Estado para este ano mas que só entra em vigor em 2024. Até agora, este valor, que era assegurado aos contribuintes após a aplicação das taxas do imposto, estava indexado ao salário mínimo, que este ano está nos 760 euros. A partir de janeiro, acaba esta ligação, e aquele referencial passa a ser igual ao maior valor entre 10.
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