Segundo dados avançados na quarta-feira pelo ministro das Finanças, entre agosto e dezembro de 2024, foi atribuída uma isenção fiscal de IMT e Imposto do Selo no valor de 62 milhões de euros a cerca de 16 mil beneficiários.
Segundo dados avançados na quarta-feira pelo ministro das Finanças, entre agosto e dezembro de 2024, foi atribuída uma isenção fiscal de IMT e Imposto do Selo no valor de 62 milhões de euros a cerca de 16 mil beneficiários.
A nova informação vinculativa recentemente publicada pela AT diz respeito a uma família cuja filha, com 25 anos de idade, recebeu por doação, em abril de 2024,"25% de uma casa 'de habitação de dois pisos' antiga e de baixo valor" que, refere a informação enviada pelos contribuintes,"nunca foi nem virá a ser a sua habitação própria e permanente".
A AT, sublinha, porém que"a titularidade do direito de propriedade de prédio urbano habitacional" da jovem em causa por doação"efetuada pela sua mãe há cerca de cinco meses, configura causa de exclusão da isenção". A isenção de IMT e Imposto do Selo foi aprovada pelo Conselho de Ministros no final de maio e entrou em vigor em agosto.
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