Miguel Alves vai a julgamento por prevaricação já esta quinta-feira
julgamento do antigo presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, e da empresária Manuela Couto vai finalmente acontecer já está semana em Viana do Castelo.
Ministério Público estava a investigar o contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020 pela Câmara de Caminha, para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço .alegado “adiantamento duvidoso” de 300 mil euros para aquele projeto, , fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento, por isso o processo seguiu diretamente para julgamento no Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.E o? O nosso Código Penal define o que é este crime. É um tipo de crime contra a administração pública/Estado, cometido por funcionário público.
tendo já proposto a sua exoneração ao senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”, segundo comunicado do gabinete de António Costa. “Estes serviços de comunicação e assessoria foram efetivamente prestados pelas duas empresas MIT e Mediana , então presidente deste município do distrito de Viana do Castelo “determinou e provocou o início de procedimento de contratação pública”.Para o MP,em conjugação de esforços e fins com a arguida Manuela Couto, contratando os serviços de empresas” da arguida “sem qualquer procedimento de contratação pública”.
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