Fisco recusa atribuir os 125 euros a contribuintes sem rendimentos e que não estão inscritos no centro de emprego. Deco critica violação do princípio da igualdade.
O Ministério das Finanças não respondeu às questões do Dinheiro Vivo sobre o universo de agregados negativamente afetados por este critério.
Nesta situação, e segundo casos que chegaram ao Dinheiro Vivo, estão sobretudo domésticas que optaram pela tributação conjunta com o marido. Ou seja,"entregaram a declaração de IRS e, por isso, também são sujeitos passivos do imposto", esclarece ao Dinheiro Vivo o fiscalista João Espanha, da sociedade de advogados Espanha&Associados.
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