O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, já definiu qual é que vai ser a percentagem que os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) vão receber por cada coima cobrada nos processos de contraordenação aduaneira e fiscal.
15% no caso das contraordenações aduaneiras. A medida tem efeitos retroativos desde 1 de janeiro de 2022., quando num processo de contraordenação o auto for levantado pela GNR, 50% da receita da coima reverte para a Autoridade Tributária e Aduaneira .
Já a outra metade é entregue à Unidade de Ação Fiscal da Guarda.e que foi agora fixada por despacho do GovernoQuer isto dizer que, por exemplo, no caso de uma coima de 100 euros relativa a uma contraordenação aduaneira, o militar vai ganhar 7,50 euros. Receberia 15 se a receita da multa não fosse repartida em partes iguais pela GNR e pela AT.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Segunda na TV: Lisboa em marcha e mergulhos num jardim secretoTambém é dia de Eu, Tonya, O Império do Sol e GNR em Alta Fidelidade.
Consulte Mais informação »
GNR averigua abordagens suspeitas a crianças em FamalicãoDuas crianças, de sete e oito anos, terão sido abordadas por mulheres adultas, de uma forma que levantaram suspeitas entre a população de Landim, em Famalicão. Os casos ocorreram na última semana e no final de maio, quando as crianças regressavam da escola. A Junta de Freguesia de Landim emitiu um alerta, onde fala em 'alegada tentativa de rapto', e autoridades estão a investigar.
Consulte Mais informação »