Ministério da Justiça esclarece que crimes rodoviários são uma das exceções da amnistia aos jovens - Renascença

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Ministério da Justiça esclarece que crimes rodoviários são uma das exeções da amnistia aos jovens

O Ministério da Justiça esclareceu, esta quarta-feira, que há um conjunto de infrações, como os crimes rodoviários, que não estão abrangidos pelo perdão de penas e amnistia aos jovens entre os 16 e 30 anos.

O Ministério da justiça refere que,"ao contrário da mensagem divulgada pelo ACP", a proposta de lei do Governo, que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens entre 16 e 30 anos de idade,"contém limites substantivos da sua aplicação", existindo um conjunto de exceções que não estão abrangidas"nem pelo perdão nem pela amnistia".

O Conselho de Ministros aprovou na semana passada um diploma que estabelece perdão de penas e amnistia de crimes e infrações praticadas por jovens entre os 16 e 30 anos, a propósito da vinda do Papa a Portugal por ocasião da Jornada Mundial da Juventude, que se realiza na primeira semana de agosto.

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