Ministério da Saúde apresenta decreto-lei que cria nova carreira de técnico auxiliar
O Ministério da Saúde anunciou que apresentou hoje às associações representativas dos trabalhadores o projeto de decreto-lei que cria a nova carreira de técnico auxiliar de saúde.
Numa nota enviada à agência Lusa, o ministério refere que este era um compromisso assumido no programa do Governo e que foi apresentado às estruturas dos trabalhadores pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicando que"o projeto de decreto-lei que visa criar o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com aplicação nas entidades...
O ministério afirma que"as novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população". "Em particular, este diploma representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde.
De acordo com o projeto de diploma, citado na nota, a carreira de técnico auxiliar de saúde abrangerá os trabalhadores do SNS, independentemente do regime de vinculação -- contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho -- que exerçam na área da prestação de cuidados de saúde, correspondente ao conteúdo funcional de técnico auxiliar de saúde e terá uma estrutura pluricategorial,...
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