A procuradora-geral-adjunta, Ana Carla Mendes de Almeida, acusa a Inspeção Geral de Finanças (IGF) de impedir o acesso a documentos fundamentais para avaliar se existem indícios de crime no PRR.
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, iniciadas em abril deste ano, e uma ação de acompanhamento das recomendações formuladas em auditorias anteriores, cujo projeto de relatório é de junho de 2024. . Ou seja, não há certeza se as medidas e procedimentos de controlo destinados à prevenção, deteção e correção da fraude, da corrupção, do conflito de interesses e do duplo financiamento estão a ser cumpridos.
Mas não recebeu toda a documentação e voltou a insistir por duas vezes nesse mesmo mês e no seguinte. Por vezes, o MP solicita documentação relativa à ação de entidades externas , a qual é de exclusiva responsabilidade destas entidades, a quem compete avaliar sobre a sua disponibilização. Acresce referir que a CAC tem acesso a um vastíssimo conjunto de documentação, produzido por entidades externas, desconhecendo-se o mesmo é, ou não, do interesse do MP.
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