Câmara do Porto: Ministério Público está a investigar obra embargada em Montebelo no Porto
Também o Ministério das Finanças, em resposta a um pedido de esclarecimento sobre a operação urbanística na zona da Foz do Porto, remeteu na segunda-feira as questões colocadas para “o Ministério Público, a entidade judicial competente no processo neste momento”.
No caso de Montebelo, a Direcção Regional de Cultura do Norte emitiu, em Fevereiro, um parecer desfavorável ao projecto apresentado um mês antes pelo promotor da obra embargada em zona classificada da Foz Velha, no Porto, alertando a tutela para o processo judicial em curso.
Nessa acção, a associação pede ao Tribunal Administrativo e Fiscal que condene a Câmara do Porto a “abster-se de aprovar quaisquer licenças de construção para aquele local sem previamente verificar a caducidade do loteamento e assegurando a conformidade do licenciamento com a classificação da Foz Velha e o Plano Director Municipal do Porto”.
Questionada sobre a auditoria aos serviços do Urbanismo da Câmara do Porto, iniciada em Novembro de 2018, a IGF esclareceu, em resposta enviada à Lusa no dia 5 de Julho, que esta acção de controlo “foi desenvolvida no âmbito da actividade administrativa da IGF e em colaboração com entidade jurisdicional”, contudo, “face ao segredo de justiça não é possível prestar mais informação”.
Fonte da PJ explicou, nessa noite, ao PÚBLICO, que as buscas se prendiam com o Caso Selminho - que envolve uma imobiliária da família do autarca Rui Moreira. Mas as explicações dadas pela própria autarquia à Lusa indiciam que são vários os processos urbanísticos abordados nesta diligência da Judiciária.
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