O Ministério Público pediu esta sexta-feira, em tribunal, a condenação da bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, e de outros três arguidos, por terem, alegadamente, obstaculizado a sindicância àquela associação profissional ordenada pelo Governo em 2019. Já a defesa pela pugnou pela absolvição. A decisão do Tribunal Local Criminal de Lisboa é conhecida a 14 de julho de 2023.
Ana Rita Cavaco e outros três elementos, à data da Ordem dos Enfermeiros, respondem por desobediência. A bastonária, no cargo desde 2016, responde ainda por injúria agravada. Ambos os crimes são puníveis com prisão ou multa.
"O que está em causa é saber se foram ou não prestados crimes específicos, não é se houve recusa de colaboração com a sindicância", sustentou, alegando que não estão cumpridos os requisitos legais, incluindo na descrição dos factos na acusação, para que exista uma condenação por desobediência. Em causa está, sobretudo, uma mudança de postura após a Ordem dos Enfermeiros ter interposto uma providência cautelar para travar a sindicância e de o Governo ter respondido com uma resolução fundamentada.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
PS e PCP chumbam envio de declarações de Galamba para o Ministério Público - RenascençaVota&231;&227;o teve lugar esta quarta-feira na comiss&227;o parlamentar de inqu&233;rito &224; TAP.
Consulte Mais informação »
Ministério Público acusa 124 pessoas de burlas telefónicas que renderam um milhão de eurosPortugal - Ministério Público acusa 124 pessoas de burla telefónica que rendeu um milhão de euros
Consulte Mais informação »
Ministério Público acusa 124 arguidos por burlas bancárias através de 'phishing' - RenascençaO "phishing" &233; o nome dado ao esquema fraudulento em que o infrator se faz passar por uma institui&231;&227;o leg&237;tima para levar as pessoas a partilharem dados sens&237;veis.
Consulte Mais informação »
Ministério Público acusa 124 arguidos por burlas bancáriasO esquema fraudulento, através de phishing, terá causado um prejuízo superior a um milhão de euros. Arguidos são acusados de crimes de associação criminosa e branqueamento, entre outros.
Consulte Mais informação »
Ministério Público acusa 124 arguidos por burlas bancárias através de phishingEm causa estão os crimes de associação criminosa, branqueamento, burla informática e nas comunicações, falsidade informática e acesso ilegítimo.
Consulte Mais informação »