O Ministério Público (MP) pediu o estatuto de maior acompanhado para o ex-banqueiro Ricardo Salgado no âmbito do processo BES/GES, num requerimento enviado hoje ao tribunal.
O Ministério Público pediu o estatuto de maior acompanhado para o ex-banqueiro Ricardo Salgado no âmbito do processo BES /GES, num requerimento enviado hoje ao tribunal.
"O tribunal constata que a pessoa não está no uso de todas as faculdades e designa uma pessoa que substitua a pessoa diminuída. Pergunta-se ao beneficiário, se conseguir, dizer quem quer ser o acompanhante e pode ser a mulher. Se não for possível, o tribunal pode não aceitar também a escolha e nomear outra", indicou, clarificando que no limite e em abstrato pode ser alguém exterior à família.
O regime de maior acompanhado aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais. Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Amílcar Morais Pires BES Salgado
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