A ministra da Cultura defendeu hoje a necessidade de atualizar a Lei de Bases do Património Cultural e a Lei-quadro dos Museus Portugueses, por ser 'muito difícil atuar' com legislação de 2001 e 2004, respetivamente.
A ministra da Cultura defendeu hoje a necessidade de atualizar a Lei de Bases do Património Cultural e a Lei-quadro dos Museus Portugueses, por ser"muito difícil atuar" com legislação de 2001 e 2004, respetivamente.
Ainda que estas medidas comecem a ser tomadas no atual quadro jurídico-administrativo, a intenção do Governo é, "a médio prazo", fazer alterações do ponto de vista do enquadramento legal. A governante exemplificou com "o desmantelamento das estruturas de representação e a passagem para as CCDR de competências patrimoniais, designadamente da área de arqueologia".
"Chegam-me ao ministério, diariamente, pedidos de audiência e manifestações de profundo desagrado pela reforma administrativa que foi levada a cabo pelo anterior Governo na área do património", contou.
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