'A portaria cumpre totalmente o espírito da lei', garantiu Rita Alarcão Júdice, em resposta às declarações da bastonária da Ordem dos Advogados que se referiu à nomeação de oficiosos como 'ilegal'.
A ministra da Justiça assegurou esta quarta-feira que a portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados, “cumpre totalmente o espírito da lei”..
“O Governo e o Ministério da Justiça têm como princípio máximo a defesa do apoio judiciário. Nós não podemos ficar reféns, e nunca ficaríamos reféns” de “um protesto da Ordem dos Advogados”, salientou a ministra, acrescentando que o Governo quer “cuidar do cidadão que precisa”.
“O que esta portaria vem dizer, vem clarificar uma lacuna, que é se tudo falhar, o advogado não atende, se a lista não funciona” ou “se o sistema informático está inoperacional”, aí “a predominância deve ser o apoio ao Direito”, advogou, reiterando que não se deve “deixar ninguém sem acesso ao Direito”, havendo “um advogado que seja que queira defender uma pessoa que precisa”.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Escritório de ministra da Justiça faturou 2,5 milhões de euros com a TAPEx-sociedade de advogados da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, foi o escritório que fez o volume de negócios mais elevado com o Grupo TAP, entre 2015 e 2022.
Consulte Mais informação »
Fuga de Vale Judeus: PSD e CDS responsabilizam PS por falhas no sistema prisionalA troca de acusações decorreu no Parlamento durante uma interpelação ao Governo, agendada pelo Chega, sobre 'O estado dos Estabelecimentos Prisionais', na qual esteve presente a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
Consulte Mais informação »
Rita Júdice: “Fuga resultou de uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis'A recupera&231;&227;o da confian&231;a no sistema prisional “vai exigir a responsabiliza&231;&227;o a v&225;rios n&237;veis e o refor&231;o da fiscaliza&231;&227;o ao sistema prisional”.
Consulte Mais informação »
Vale de Judeus. MJ avança hoje com conferência de imprensaRita Alarcão Júdice tinha dito que não faria qualquer comentário até ter todos os dados sobre o caso. Os cinco reclusos continuam em fuga
Consulte Mais informação »
MJ avança hoje com conferência de imprensa sobre Vale de JudeusRita Alarcão Júdice tinha dito que não faria qualquer comentário até ter todos os dados sobre o caso. Os cinco reclusos continuam em fuga
Consulte Mais informação »
Ministra forçou demissão dos diretores geraisDepois de receber o relatório preliminar sobre a fuga, Rita Alarcão Júdice não deu alternativa ao diretor dos serviços prisionais e ao subdiretor com o pelouro das prisões: demitam-se!
Consulte Mais informação »