Manuel Castro Almeida defendeu que objetivo do novo decreto-lei é aumentar a oferta de terrenos para construir habitação, sendo 'uma mudança estrutural' para 'baixar o preço das casas'.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial reafirmou esta sexta-feira que a alteração na lei dos solos, publicada na segunda-feira, tem como único objetivo
, um dia depois de BE, PCP, Livre e PAN terem requerido a apreciação parlamentar do decreto-lei que flexibiliza a lei dos solos.sobre o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial vai permitir que as câmaras e assembleias municipais autorizem a construção de casas em terrenos onde até agora não estava prevista habitação“O Governo não vai mexer ou alterar o Plano Diretor Municipal de cada concelho: o que a nova lei passa a permitir é que os órgãos autárquicos o façam, se entenderem adequado e necessário”, explica o ministro, considerando que “ninguém melhor que os eleitos locais para ajuizar o que...
“não faz sentido manter a proibição de construir novas habitações neste tipo de solos, sem real aptidão agrícola, quando o preço das casas é tão influenciado pelo elevado custo dos terrenos urbanos”“Apenas será possível proceder à reclassificação destes solos desde que 70% das casas a construir sejam vendidas a preço moderado”, sublinha o ministro que antes, num enquadramento inicial a este artigo de opinião,...
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