A descriminalização de drogas sintéticas vai ser debatida esta terça-feira no parlamento, e serão acauteladas situações de desigualdade entre Novas Substâncias Psicoativas e Drogas nas sintéticas.
"Convém não adensar as dificuldades que as entidades policiais e judiciais têm no terreno para conseguir fazer o que devem fazer, que é distinguir aqueles que são consumidores e que devem ser ajudados a entrar no sistema de saúde daqueles que são traficantes e que devem ser reprimidos por cometer um crime", frisou.Portugal decidiu, em 2001, descriminalizar o consumo de droga, considerando que foi"uma medida pioneira ao nível mundial".
, que visam equiparar as novas substâncias psicoativas às drogas clássicas, permitindo a posse de pequenas quantidades para consumo. Os dois projetos de lei propõem a atualização do decreto-lei de 1993, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, para acautelar situações de desigualdade entre Novas Substâncias Psicoativas e Drogas nas sintéticas e distinguir os traficantes dos consumidores.
"Também existe preocupação quanto ao crescente cruzamento entre os mercados de drogas ilícitas e de novas substâncias psicoativas. Estes desenvolvimentos significam que os consumidores podem ser expostos, sem conhecimento de causa, a substâncias potentes que podem aumentar o risco de episódios de 'overdose' fatais ou não fatais", alerta o relatório.
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