Manuel Pizarro afirmou que as novas restrições à venda e ao consumo de tabaco são “equilibradas”.É preciso “ir mais longe”, defendeu
O ministro da Saúde recusou esta quinta-feira que as novas restrições e proibições ao consumo de tabaco colidam com o princípio constitucional da liberdade individual, contrapondo que a legislação proposta é “equilibrada” e destina-se a proteger terceiros.
Confrontado com advertências da constitucionalista e deputada socialista Isabel Moreira de que fumar é um ato lícito e que restrições só podem ser introduzidas na lei pelo Estado para proteção de terceiros, o titular da pasta da Saúde alegou que a proposta de lei apresentada pelo executivo se caracteriza pelo equilíbrio.
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