“Do nosso lado aguardamos a decisão do Presidente da República e depois vamos decidir”, afirmou, afirmou hoje Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro das Finanças insistiu esta segunda-feira que o diploma que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão, aprovado no Parlamento, viola a norma travão, mas disse que o Governo vai aguardar pela decisão do Presidente da República.
O decreto do Parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão, aprovado pela oposição, tem como base um projecto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 3 de Julho. Segundo este decreto, as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam, respectivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%, enquanto no escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
Impostos Orçamento Do Estado IRS Joaquim Miranda Sarmento
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