Ministro não compreende aprovação de contratos no ensino superior e aguarda promulgação
Em causa está um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza , aprovado na quinta-feira em plenário, numa votação final global que juntou os partidos da oposição , contra o voto desfavorável do PS.
No entanto, em declarações à Lusa, Manuel Heitor criticou aquilo que considera ser uma medida “de um extremo populismo”. “Teremos, antes de mais, de perceber a sua constitucionalidade e, depois, verificar a sua aplicabilidade”, afirmou Manuel Heitor, dizendo estar certo de que o chefe de Estado também estará atento a essa questão.
“Mas tem de ser visto caso a caso”, concluiu, acrescentando que, no entanto, a medida “não faz sentido ao nível de professores convidados, porque são contratados durante períodos letivos certos”. Ainda assim, Gonçalo Leite Velho alertou para a urgência da publicação do documento, uma vez que a maioria dos contratos temporários termina no final de julho, além dos muitos que já caducaram entretanto.
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