Mais de 600 especialistas e antigos responsáveis políticos criticaram, numa carta aberta, a medida do Governo que facilita a construção em solos rústicos.
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Para Castro Almeida, “é inaceitável achar que aumenta o risco de corrupção quando uma deliberação é tomada numa assembleia municipal”, agindo “agindo sob proposta da câmara, que por sua vez agiu sob proposta fundamentada de um técnico, ou uma proposta técnica fundamentada, e consideram alguns que isto implica ou permite um aumento de corrupção”.
“Primeiro, o que está dito na lei é que não se pode ir agora construir em terrenos rústicos novos polos urbanos. É só para consolidar polos existentes”, garantiu o ministro, preenchendo “aqui e acolá um vazio urbano”, mantendo a “coerência urbana”. O diploma foi publicado no Diário da República em 30 de dezembro, após promulgação pelo Presidente da República, apesar de considerar que a lei constitui “um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
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