Primeiro-ministro deixou uma garantia sobre as contas públicas, dizendo que este alívio fiscal proposto 'é exequível, comportável com a salvaguarda do equilíbrio financeiro do país'.
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que não lhe “passa pela cabeça” que o parlamento possa não aprovar a diminuição do IRS para os jovens até aos 35 anos e disse acreditar que a medida é constitucional.
O primeiro-ministro admitiu que o Governo poderá reforçar “com novas medidas” o programa Regressar, do anterior executivo, e defendeu que“Hoje está a viabilizar-se na Assembleia da República a autorização legislativa que vai permitir ao Governo legislar sobre isenção de IMT e imposto de selo para a primeira habitação”, salientou.
O primeiro-ministro aproveitou para deixar uma garantia sobre as contas públicas, dizendo que este alívio fiscal proposto “é exequível, comportável com a salvaguarda do equilíbrio financeiro do país”.não abranger“Se não achasse que era constitucional não tinha apresentado a proposta de autorização legislativa. Se houver problemas de constitucionalidade terão de ser dirimidos”, disse.
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