No arranque do debate da proposta para o Orçamento para 2025, Luís Montenegro convoca a oposição a não descaracterizar documento e não ir contra o que diz ser a vontade dos portugueses.
Ventura gasta tempo com segurança e fica sem pio quando chega às propostas do OE.
“Não estou aqui para fazer reformas de papel. Estamos aqui para executar, para fazer”. Apesar de o Governo ter “outra ambição” sobre este OE, não veio ao Parlamento “para se queixar”, garante Montenegro. Sem maior parlamentar, é preciso “fazer um esforço”. “O Governo mantém intacta a sua intenção de atingir os 3% e de fazer perdurar acima de 3% de forma sólida e duradoura” nesta legislatura, avisa. “É verdade que estamos a ser prudentes” por causa da incerteza externa, admite. Além disso, o Governo não foi tão longe como queria na política fiscal, dados os compromissos que teve de fazer no âmbito da negociação orçamental, justifica.
Luís Montenegro responde a Pedro Nuno Santos, começando por dizer que a primeira grande diferença em termos de política económica face ao Governo anterior é a “valorização do capital humano”. Quanto à Saúde, promete “total transparência” e diz que não há doentes oncológicos que esperem por cirurgias ultrapassando o tempo de espera máximo, mas não responde sobre a atualização do portal da transparência do SNS.
“Ao contrário dos outros, o foco deste Governo não é durar; é fazer”, dispara, arrancando o maior aplauso às bancadas de PSD e CDS. No atual contexto político, diz que este OE é o que “serve melhor os interesses dos portugueses”. “O Governo teve a humildade de ceder para proteger as pessoas, instituições e empresas”.
O primeiro-ministro fala também do agravamento da crise da Habitação, falando num investimento no parque público, e na criação do passe ferroviário nacional . E diz que este OE reflete um “amplo diálogo social” e não inclui “preconceitos ideológicos”. “Este é um OE da AD, diferente do que qualquer partido poderia apresentar”, garante, falando na redução de impostos e na “capacidade reformista”, mas também num reforço do Estado e numa aposta nas empresas. Lembra que o OE baixa IRS e IRC, que prevê um crescimento superior ao deste ano e um excedente de 0,3%, assim como uma nova redução da dívida e redução da despesa pública.
Pouco depois viria a esclarecer que agora “acabou a denominação a que chamavam prémio” e que “há apoio à contratação de valor superior e há uma majoração das bolsas se o contrato se der”. “A empresa vai receber um valor superior ao que recebia antes pelo prémio”, garante. O secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, numa audição no Parlamento, garantiu que os novos estágios do IEFP serão monitorizados mensalmente neste primeiro trimestre de implementação, de outubro a dezembro. E diz estar disponível a aceitar propostas que melhorem os apoios mas se o objetivo for garantir a contratação após um estágio.
Adriano Rafael Moreira garante que as medidas que estejam em execução do anterior governo ou a executar “são para manter”. “Não há que recear que tudo o que seja detetado do passado como útil será implementado. Não há qualquer preconceito quanto a isso”, disse.
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